A Lei da Justiça Infantil, de 2008 (Lei 75 de 2008) e o Uso/Posse de Cannabis por Crianças
A Lei da Justiça Infantil, de 2008, que entrou em vigor em 1 de abril de 2010, criou um sistema de justiça criminal separado para crianças. Mudou a forma como lidamos com crianças que cometeram crimes. Os recentes desenvolvimentos na jurisprudência se concentraram no uso/posse de cannabis por adultos e crianças. O webinar analisará as mudanças e o caminho a seguir no trato com crianças que usam/possuem cannabis.
apresentador:
Dr. Charmain Badenhorst,
Diretor, Justiça Infantil e Direito de Família (Departamento de Justiça e Desenvolvimento Constitucional)
Dr. Badenhorst possui B.luris, LLB, BA (Hons) (Criminologia), Master of Arts (Criminology) e DLitt et Phil (Criminologia) e foi admitido como advogado da Alta Corte da África do Sul. Iniciou sua carreira como promotora de justiça em tribunais magistrados e tem 18 anos de experiência no ambiente jurídico e de prevenção ao crime. É especialista em justiça infantil, justiça criminal, prevenção ao crime, pesquisa e desenvolvimento de estratégias de segurança. Trabalhou como Pesquisadora Sênior no Conselho de Pesquisa Científica e Industrial (CSIR) e atualmente é Diretora: Justiça Infantil e Direito de Família do Departamento de Justiça e Desenvolvimento Constitucional. Ela é autora de várias publicações sobre justiça infantil.