Brasil na vice-presidência do Grupo de Peritos sobre Redução da Demanda de Drogas da OEA/CICAD

Brasil foi eleito para assumir a vice-presidência do Grupo de Peritos sobre Redução da Demanda de Drogas junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) nos anos 2022-2023. A decisão ocorreu na última terça-feira (08.11), durante o 72º período ordinário de sessões da entidade, em Washington D.C. (Estados Unidos).

A delegação brasileira será chefiada por representante da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas – SENAPRED – a ser informado oportunamente. Atualmente, a SENAPRED tem uma equipe de colaboradores competente, exitoso e compromissado com a vida que é liderado pelo Dr. Quirino Cordeiro, parceiro do Freemind e da ISSUP Brasil.

A presidência do Grupo ficou com o Panamá, representado pela Secretaria Executiva da Comissão Nacional para o Estudo e a Prevenção dos Delitos Relacionados com drogas – CONAPRED.

O que é o Grupo de Peritos sobre Redução da Demanda de Drogas?

A COMISSÃO INTERAMERICANA PARA O CONTROLE DO ABUSO DE DROGAS (CICAD) é o órgão consultivo e assessor da OEA em matéria de drogas. Serve como um fórum para os Estados membros da OEA discutirem e encontrarem soluções para o problema das drogas e oferece assistência técnica para aumentar sua capacidade de combater o problema.

Desde sua criação em 1986, a CICAD e sua Secretaria Executiva têm respondido aos desafios constantes e mutáveis ​​do controle de drogas, ampliando seus esforços para promover a cooperação e coordenação regional com e entre seus Estados membros.

A Estratégia Hemisférica sobre Drogas da OEA, adotada em 2010, aborda o problema mundial das drogas como um fenômeno complexo, dinâmico e multicausal que requer uma abordagem abrangente, equilibrada e multidisciplinar.

A Estratégia reconhece a dependência de drogas como uma doença que deve ser abordada como uma questão de saúde pública e exorta os países a manter um equilíbrio adequado entre as atividades de redução da demanda e da oferta.

Reduzir a demanda por drogas ilícitas e outras substâncias de abuso significa evitar e prevenir o primeiro uso de drogas, bem como abordar as consequências negativas para a saúde e para a sociedade do abuso de drogas por meio de programas de tratamento, reabilitação e reintegração.

Por vários anos, a Seção de Redução da Demanda de Drogas da CICAD deu prioridade à educação e treinamento de um corpo de profissionais que administram programas de prevenção e oferecem serviços de tratamento nos Estados membros.

Como mostram pesquisas recentes e informantes-chave, como o Mecanismo de Avaliação Multilateral (MEM) e o Observatório Interamericano de Drogas (OID), o uso de drogas parece estar aumentando em muitos Estados membros.

Novas drogas, como Ecstasy e metanfetamina, e combinações de drogas também estão aparecendo em áreas anteriormente não afetadas.

Os projetos e programas de prevenção e tratamento do abuso de drogas estão, portanto, se tornando uma alta prioridade, e o programa de redução da demanda da CICAD serve para apoiar governos e organizações da sociedade civil que prestam serviços de prevenção e tratamento no ambiente comunitário.

O objetivo do Grupo de Peritos será fornecer conhecimento técnico, facilitar a colaboração entre os países e apresentar recomendações à Comissão sobre a execução das linhas de ação derivadas da Estratégia Hemisférica sobre Drogas.

O Grupo de Peritos será composto por especialistas nacionais em diversos aspectos da Redução da Demanda e, portanto, os especialistas poderão variar de acordo com o tema em questão.

Os problemas prioritários de redução de demanda incluem:

• A elaboração de diagnósticos de uso de drogas, estudos epidemiológicos, sistemas de informação (como o SIDUC) para vigilância e monitoramento;
• Investigação biomédica, clínica, psicossocial, epidemiológica, etnográfica e antropológica;
• Modelos e programas de prevenção e educação voltados tanto para a população em geral quanto para grupos específicos de risco especial de consumo, incorporando a comunidade nessas ações;
• Modelos e programas de intervenção para abordar e tratar as consequências sociais e de saúde adversas do abuso de drogas;
• Medidas de tratamento e reabilitação de toxicodependentes e sua reinserção social.

Sobre a CICAD 72

O 72º Período Ordinário de Sessões da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD) da Organização dos Estados Americanos (OEA) aconteceu entre os dias 08 e 11 de novembro de 2022, na cidade de Washington D.C.

A sessão inaugural foi transmitida ao vivo no site, Facebook e YouTube da OEA (com interpretação em espanhol, francês, Inglês e português) e contou com a participação de:

• Fernando Ramírez Serrano, Diretor do Instituto Costarriquenho sobre Drogas (ICD), Costa Rica, Presidência da CICAD;

• Adam Namm, Secretário Executivo, CICAD/OEA;

• Luis Oliveira, Secretário, Secretaria de Segurança Multidimensional/OEA;

• Zully Rolón Esquivel, Ministro Secretário, Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) Paraguai, Vice-Presidência da CICAD e

• Luis Almagro, Secretário-Geral, OEA.

A agenda completa da reunião incluiu a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da CICAD para 2022-2023; painéis e apresentações sobre uma variedade de tópicos relacionados com drogas; a apresentação do Plano de Trabalho da Secretaria Executiva da CICAD para 2023; a apresentação dos relatórios e eleição de autoridades 2023 para os grupos de peritos da CICAD; e a apresentação dos relatórios nacionais do Mecanismo de Avaliação Multilateral de Medidas de Controle e Combate ao Cultivo, Produção, Tráfico e Distribuição de Drogas Ilícitas e ao Tratamento de suas Causas e Consequências (redução da oferta). A Secretaria Executiva da CICAD também apresentou seu Relatório sobre Fornecimento de Medicamentos nas Américas 2022.

A agenda da reunião e outros documentos relevantes podem ser consultados aqui.

A escolha do Brasil como vice-presidente do Grupo de Peritos

“O Ministério da Cidadania vem trabalhando com organismos internacionais visando a cooperação e a assistência técnica entre os países para o aperfeiçoamento das políticas públicas de redução da demanda de drogas”, destacou Alexandre Reis, secretário especial do Desenvolvimento Social.

Para o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro, a escolha pelo Brasil fortalece a parceria com outros países. “Assumir a vice-presidência do Grupo de Peritos confirma o protagonismo do Brasil nas políticas sobre drogas e fortalece o intercâmbio internacional para a execução de ações, projetos e programas visando a construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas”, afirmou.

O secretário também foi um dos palestrantes do painel que tratou sobre o uso de drogas entre jovens e adolescentes.

Parcerias

Desde 2020, o Brasil tem um Acordo de Cooperação Internacional com a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), órgão consultivo e assessor da OEA. O objetivo é estabelecer uma assistência técnica entre as partes para fortalecer as políticas de prevenção ao uso de álcool e outras drogas, tratamento e reinserção social ao dependente químico e seus familiares.

A parceria também tem como foco o desenvolvimento de projetos e programas voltados para a prevenção e o tratamento de pessoas com dependência química no Brasil. O plano de trabalho é atualizado anualmente. A CICAD trata a problemática das drogas no Hemisfério Ocidental e foi criada em 1986 para promover a cooperação e a coordenação regional com os estados membros para reduzir a produção, o tráfico e o uso de drogas ilegais.

O Brasil também tem parceria com outros organismos internacionais que tratam da mesma temática, como o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Sociedade Internacional de Profissionais de Uso de Substâncias (ISSUP Brasil).

Fontes: Ministério da Cidadania, OEA – Organização dos Estados Americanos e CICAD – Redução da Demanda